Câmara Municipal de Passagem Franca - Ma

História

Passagem Franca Maranhão - MA 

Na revolução de 1839 muito sofreu esta vila, até que os balaios foram batidos no lugar chamado Jacarandá pelas tropas do major José Vicente de Amorim Bizerra, e completamente derrotados em 19 de agosto de 1840 pela legião ao mando do coronel Diogo Lopes de Araújo Salles de combinação com o dito major, deixando no campo inúmeros mortos, muitos prisioneiros e avultada bagagem. 
O seu território é desigual, já por pequenos montes, que nele se encontram, e já por vales regados por vários rios com o Itapecuru e Parnaíba, e regatos como o Riachão, Balseiro, Tremendal, Inhaúma, Gameleira e outros. 
A lei prov. nº 911, de 18 de julho de 1870 concedeu ao tenente-coronel João Manoel de Magalhães, ou a qualquer outro cidadão, a faculdade de abrir para uso público á sua custa uma estrada entre os município de Passagem Franca e Pastos Bons. 
Em virtude desta autorização o dr. Francisco Dias Carneiro e o coronel Antônio Carneiro da Silva Oliveira em 30 de dezembro do mesmo ano comunicaram o presidente da província achar-se já pronta a expensassuas a referida estrada, que se encarregaram de abrir entre os ditos municípios até o porto da vila dos Picos, sendo por êste serviço louvados pela presidência em ofício de 3 de fevereiro do ano seguinte. 
Em relação ainda a este fato o dr. Severino Dias Carneiro, o coronel José Vasco de Souza Coelho, e outros interessados representaram ao presidente da provícia contra a lei, que deu tal autorização, porque são eles donos de terras competentemente demarcadas, por onde se pretendia fazer passar essa estrada, já embargada em fevereiro ou março quando principaram a abri-la, obstáculo que superaram por meio dessa lei, promulgada de propósito para esbulhá-los de sua propriedade, sem consenso seu, sem indenização alguma, e sem a menor necessidade porque já existia uma estrada na direção da nova. 
Gentílico: passagense 

Formação administrativa 
Distrito criado com a denominação de Passagem Franca, pela lei provincial nº 13, de 08-05-1835, subordinado ao município de Pastos Bons. 
Elevado à categoria de vila com a denominação de Passagem Franca, pela lei provincial nº 67, de 28-06-1838, desmembrado de Pastos Bons. Sede na vila de Passagem Franca. 
Pela lei provincial nº 386, de 30-06-1855, transfere a sede da vila de Passagem Franca para a povoação de Manga. 
Pela lei provincial nº 512, de 29-07-1858, transfere a sede novamente da povoação de Manga para a Vila de Passagem Franca. 
Pela lei provincial ne 879, de 04-06-1870, a vila é extinta, sendo seu território anexado ao município de Picos. 
Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Passagem Franca, pela lei nº 1305, de 18-03-1884, desmembrado de Picos. Constituído do distrito sede. Reinstalado em 17-10-1885. 
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede. 
Pelo decreto estadual nº 75, de 22-04-1931, confirmado pelo decreto nº 539, de 16-12-1933, o município é extinto sendo seu território anexado ao município de Picos. 
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, Passagem Franca figura como distrito no município de Picos. 
Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Passagem Franca, pelo decreto nº 832, de 03-06-1935. 
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede. 
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.  
Outras características - 
Em janeiro, é comemorado o tradicional festejo de São Sebastião (Padroeiro da cidade) que atrai visitantes de diversos municípios da região.

Fonte

IBGE

brasao

ENDEREÇO ADMINISTRATIVO

Rua Siqueira Campos, s/n - Centro
Passagem Franca  - Ma - CEP: 65.680-000
CNPJ: 12.568.119/0001-44

ATENDIMENTO

de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 11h
e as sessões nas segundas,  a partir das 08h